A Convivência com Pessoa Casada e a Partilha de Bens: um novo desafio judicial

Uma vez celebrada a avença, restava-lhe apenas o cumprimento do acordado, mesmo que desproporcional, em evidente prejuízo. No reinado de Creso a a. Havia também o juramento com motivos religiosos, com o fito de dar segurança ao contrato.

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Palavras-chaves: Trabalho. As barreiras enfrentadas por ela, as consequências, e como foi à trajetória da mulher para conseguir gananciar seu espaço no mercado de trabalho. Nesse sentido, a Lei Aurea sintetiza o marco referencial mais significativo para a primeira fase do Direito do Trabalho no país do que qualquer outro diploma jurídico que se possa apontar nos quatro períodos que se sucederam a 9. Ainda, neste brevemente retrospecto, vale destacar que em foi criado o Ministério do Trabalho, sendo esse um dos marcos mais relevantes do Direito do Trabalho no Brasil

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